Cenário Atual x Expectativa - Legalidade e Regulamentação do Poker no Brasil

21/07/2016

Olá, pessoal!

Damos início a este blog da Real Poker, trazendo uma abordagem um pouco diferente dos atuais blogs de poker. Aqui falaremos mais sobre assuntos relacionados às decisões tomadas fora das mesas, como: estrutura de torneios, rankings, Home Games, poker como profissão e lazer, etc. E nada melhor para começar do que explicando o cenário atual do poker na questão da legalidade e regulamentação, assunto que foi muito debatido recentemente no Congresso Nacional Brasileiro.

Como já é de conhecimento da maioria dos praticantes, o poker é um jogo de habilidade, reconhecido pelo Ministério do Esporte e com liminares favoráveis emitidas por juízes e desembargadores em vários pontos do país. Mas no início não foi bem assim. Com o decreto-lei 9-215 de 1946, proibindo a exploração de jogos de azar no Brasil, o poker, que não era tão praticado como hoje, acabou sendo inserido no mesmo contexto. Mas a partir dos anos 2000, com a crescente popularização, e cada vez mais campeonatos ganhando destaque nacional, foi necessário desvincular a imagem negativa do poker dos "jogos de azar" e torná-lo legal judicialmente. Foi então que em parecer, o Professor Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, decretou: “Poker, pela própria natureza do jogo, depende em grande parte da habilidade do jogador, razão pela qual não pode ser tido como jogo de azar,...”

Recentemente um outro debate relacionado ao poker veio à tona. Desde 2011, o Presidente da Confederação Brasileira de Poker, Igor Trafane "Federal", vinha tentando, junto ao Ministério do Esporte, a criação de um regramento claro para o poker. Em vídeo divulgado em seu Facebook, Igor disse que esse regramento traria maior clareza e oportunidades para investidores nacionais e internacionais, maior segurança para os jogadores e trabalhadores para que sejam uma classe reconhecida, para os clubes um modelo de como devem ser suas operações, e como devem ser as operações online para os sites internacionais.

Surgiu, então, um primeiro ofício do Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Carlos Geraldo Santana de Oliveira, em que pedia a criação de um grupo de trabalho para análise de determinados assuntos, que seriam entendidos como a regulamentação do setor. As possíveis mudanças em comparação ao cenário atual, seriam:

Assuntos Abordados	Cenário Atual	Expectativa
Poker legalizado	Sim	Sim
Poker considerado esporte	Sim	Sim
Tributação para os ganhadores do poker	27,5%	Redução justa e específica para a atividade
Cadastro nacional de empresas do setor	Não	Sim
CNAE (atividade econômica) específica para clubes de poker	Não	Sim
Tributação para clubes e sites de poker	Não específica	Específica para torneios e cash games
Sindicato para os dealers e trabalhadores do segmento	Não	Sim
Encorajamento para investidores	Sim	Muito mais
Criação de um canal específico entre praticantes, trabalhadores e empreendedores com o Ministério do Esporte.	Não	Sim

Essas pesquisas para um regramento específico vão ajudar também a desvincular o poker do "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", projeto que vem sido discutido na Câmara dos Deputados, com mais de dez propostas que vão disciplinar a operação dos cassinos, jogos pela internet, bingos, jogo do bicho e caça-níqueis, entre outros. Foi feita, então, uma audiência pública, no dia 30 de março, materializando as conquistas do poker nos últimos 10 anos. Na ocasião, Igor "Federal" e André Akkari, campeão mundial de um evento da Word Series of Poker, falaram sobre o cenário dos jogos de habilidade no país, destacando as peculiaridades de cada mercado, a cobrança de impostos condizentes com a "nossa" atividade para empreendedores, trabalhadores e profissionais, e enfatizou as consequências socioeconômicas negativas que podem ser geradas caso haja má redação do referido projeto de lei, podendo levar à uma possível interpretação do poker e de outros esportes da mente como os "jogos de azar", discutidos no Marco Regulatório.

O Brasil é um dos maiores mercados do mundo quando o assunto é poker, com uma importância enorme para economia do país. Por isso, os processos de "Regulamentação do Poker" e "Marco regulatório dos Jogos do Brasil" estão tomando os devidos cuidados para não afetar uma indústria já estabelecida no Brasil.

Assista abaixo um resumo do Audiência Pública do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e até o próximo post, galera!